SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ato do Secretário
RESOLUÇÃO SME N.º 458, DE 28 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a regulamentação dos critérios meritórios para fins de distribuição da gratificação variável relativa ao Acordo de Resultados firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Educação referente ao ano de 2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico 2021-2024 do Município do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 6º e 14 do Decreto Rio nº. 41.904, de 28 de junho de 2016, com as alterações implementadas pelo Decreto Rio nº 52.331, de 10 de abril de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 50.863, de 26 de maio de 2022, que regulamenta as Gratificações a serem concedidas aos servidores Secretaria Municipal de Educação - SME, relativas ao Acordo de Resultados e à Premiação por Resultados de Aprendizagem, na forma que menciona, dá outras providências e revoga o Decreto Rio nº 40.399, de 22 de julho de 2015;
CONSIDERANDO a Resolução SMFP nº 3288, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas nos Quadros de Metas e Indicadores de Desempenho publicados, visando à celebração de Acordos de Resultados/Contratos de Gestão firmados pelo Município do Rio de Janeiro e os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a SME referente ao ano de 2024;
CONSIDERANDO que a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados na área educacional requer a participação dos servidores que atuam nas diferentes etapas da educação básica;
CONSIDERANDO a importância de reconhecer de forma diferenciada os servidores e funcionários que se destacam na administração pública; e
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos para a distribuição da parcela variável referente à gratificação relativa ao Acordo de Resultados firmado entre o Município do Rio de Janeiro e a SME.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam regulamentados os critérios meritórios através do estabelecimento de procedimentos de avaliação das unidades administrativas do Nível Central da SME e das Coordenadorias Regionais de Educação, e de seus respectivos servidores, de modo a permitir que seja realizada a distribuição da parcela variável da gratificação relativa ao Acordo de Resultados firmado entre o Município do Rio de Janeiro e está Secretaria, que está associada ao cumprimento das metas estabelecidas, a qual corresponderá a 60% (sessenta por cento) do percentual auferido por essa, conforme nota obtida no mencionado Acordo.
Parágrafo único. A gratificação da parcela variável somente será distribuída caso a SME atinja a nota mínima 7 (sete) na avaliação do Acordo de Resultados a ser realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e será calculada conforme a seguinte composição:
Quadro I - Composição da gratificação
PARCELA FIXA | PARCELA VARIÁVEL | ||
PARCELA VARIÁVEL I | PARCELA VARIÁVEL II |
| |
40% | Até 30% | Até 30% |
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Parcela Fixa - Metas da SME para Acordo de Resultados 2024 do Município do Rio de Janeiro.
Parcela Variável I - Metas Setoriais da SME definidas para 2024.
Parcela Variável II - Avaliação de desempenho individual do servidor da SME.
Art. 2º Fica criada a Parcela Variável I, referente às Metas Setoriais das unidades administrativas do Nível Central da SME e das Coordenadorias Regionais de Educação na forma do Anexo I.
§ 1º As unidades administrativas do Nível Central da SME e as Coordenadorias Regionais de Educação que não possuírem metas específicas estabelecidas, concorrerão à gratificação acompanhando as metas fixadas para a unidade administrativa imediatamente superior, dentre as relacionadas no Anexo II.
§ 2º Caso o servidor tenha sido lotado em diferentes unidades administrativas do Nível Central da SME ou das Coordenadorias Regionais de Educação durante o ano de 2024, receberá a Parcela Variável I de forma proporcional ao tempo em que esteve em cada uma.
Art. 3º Fica criada a Parcela Variável II, referente à avaliação de desempenho individual do servidor.
§ 1º A nota atribuída ao desempenho do servidor poderá variar entre 1 (um), 2 (dois), 3 (três) e 4 (quatro) pontos, sendo o valor final da avaliação correspondente à média simples das notas a ele atribuídas.
§ 2º Somente farão jus à parcela de gratificação variável, os servidores que obtiverem no mínimo 3,5 (três e meio) pontos na nota final, resultante da média simples das notas auferidas na avaliação.
§ 3º A SME regulamentará em ato próprio a avaliação de desempenho individual do servidor de que trata o Art. 3º.
Art. 4º Fica instituída a Comissão de Premiação por Resultados, constituída por membros designados pelos titulares de cada área a seguir indicada, observando-se a seguinte composição:
I - 1 (um) representante da Subsecretaria de Articulação e Integração da Rede;
II - 1 (um) representante da Subsecretaria de Ensino.
III - 1 (um) representante da Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos;
Art. 5º O saldo remanescente da participação será distribuído proporcionalmente às avaliações individuais atribuídas a cada servidor.
Art. 6º Os casos omissos serão decididos pelo Comissão de Premiação por Resultados.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2024.
Subsecretário Executivo da
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Responsável pelo expediente Decreto "P" 154, de 24/5/2024,
publicado no DO Rio de 27/5/2024, p.8, 2º coluna.
ANEXO I - METAS SETORIAIS SME 2024
Gabinete SME |
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Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
2 | Ter 90% de alunos participantes (do 2º ao 9º ano e Projetos) na Olimpíada Carioca de Matemática em 2024. | SME | % | 83% | 2023 | 90% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Subsecretaria Executiva | |||||||
Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
2 | Ter 50% de alunos em tempo integral até 2024. | SME | % | 46% | 2023 | 50% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Subsecretaria de Ensino | |||||||
Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Aumentar para mais de 90% a proporção de estudantes alfabetizados até o final do 1º ano até 2024. | SME (Avaliação externa) | % | 87% | 2023 | >90% | 25% |
2 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Subsecretaria de Gestão |
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Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
2 | Ter 50% de alunos em tempo integral até 2024. | SME | % | 46% | 2023 | 50% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Subsecretaria de Articulação e Integração da Rede |
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Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Ter 90% de alunos participantes (do 2º ao 9º ano e Projetos) na Olimpíada Carioca de Matemática em 2024 | SME | % | 83% | 2023 | 90% | 25% |
2 | Ter 50% de alunos em tempo integral até 2024. | SME | % | 46% | 2023 | 50% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Subsecretaria de Inovação e Projetos Estratégicos |
| ||||||
Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
2 | Ter 90% de alunos participantes (do 2º ao 9º ano e Projetos) na Olimpíada Carioca de Matemática em 2024 | SME | % | 83% | 2023 | 90% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos |
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Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
2 | Ter 50% de alunos em tempo integral até 2024. | SME | % | 46% | 2023 | 50% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Coordenadoria de Inovação e Tecnologia |
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Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
2 | Ter 100% das escolas municipais conectadas até 2024. | SME | % | 94% | 2023 | 100% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Coordenadoria Técnica de Operações |
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Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
2 | Ter 90% de alunos participantes (do 2º ao 9º ano e Projetos) na Olimpíada Carioca de Matemática em 2024 | SME | % | 83% | 2023 | 90% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Coordenadoria de Infraestrutura |
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Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra |
1 | Implementar 200 escolas Ginásio Educacional Tecnológico (GET): modelo com currículo inovador em matemática, tecnologia e ciências, entre 2021 e 2024. | SME | Número absoluto | 75 | 2023 | 200 | 25% |
2 | Ter 50% de alunos em tempo integral até 2024. | SME | % | 46% | 2023 | 50% | 25% |
3 | Garantir que a rede alcance 6,2 no IDERio em 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 5,5 | 2023 | 6,2 | 25% |
4 | Garantir que a rede alcance 5,6 no IDERio em 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 4,8 | 2023 | 5,5 | 25% |
Coordenadorias Regionais de Educação |
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| Nº | Descrição | Fonte | Unidade de Medida | CRE | Valor de Referência | Data de Referência | Meta | Regra | |
| Atingir o IDERio 2024, nos anos iniciais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 1ª CRE | 5,3 | 6,1 | 35% | |||
| 2ª CRE | 5,6 | 6,4 | |||||||
| 3ª CRE | 5,3 | 6,0 | |||||||
| 4ª CRE | 5,4 | 6,1 | |||||||
| 5ª CRE | 5,6 | 6,2 | |||||||
| 6ª CRE | 5,2 | 6,0 | |||||||
| 7ª CRE | 5,7 | 6,3 | |||||||
| 8ª CRE | 5,4 | 6,2 | |||||||
| 9ª CRE | 5,6 | 6,4 | |||||||
| 10ª CRE | 5,3 | 6,1 | |||||||
| 11ª CRE | 5,8 | 6,4 | |||||||
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| Atingir o IDERio 2024, nos anos finais do ensino fundamental. | SME (avaliação externa) | Nota | 1ª CRE | 4,8 | 2023 | 5,6 | |||
| 2ª CRE | 4,8 | 5,6 | |||||||
| 3ª CRE | 4,8 | 5,5 | |||||||
| 4ª CRE | 4,8 | 5,5 | |||||||
| 5ª CRE | 4,9 | 5,6 | |||||||
| 6ª CRE | 4,7 | 5,5 | |||||||
| 7ª CRE | 4,9 | 5,6 | |||||||
| 8ª CRE | 4,8 | 5,5 | |||||||
| 9ª CRE | 5,0 | 5,6 | |||||||
| 10ª CRE | 4,8 | 5,4 | |||||||
| 11ª CRE | 5,0 | 5,6 | |||||||
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| 3 | Aumentar a proporção de estudantes alfabetizados até o final do 1º ano do EF até 2023. | SME (avaliação externa) | Percentual de alunos alfabetizados até o 1º ano | 1ª CRE | 83% | 2023 | 88% | 30% | |
| 2ª CRE | 86% | 90% | |||||||
| 3ª CRE | 87% | 90% | |||||||
| 4ª CRE | 86% | 89% | |||||||
| 5ª CRE | 89% | 91% | |||||||
| 6ª CRE | 89% | 91% | |||||||
| 7ª CRE | 83% | 87% | |||||||
| 8ª CRE | 85% | 88% | |||||||
| 9ª CRE | 89% | 91% | |||||||
| 10ª CRE | 89% | 91% | |||||||
| 11ª CRE | 84% | 88% | |||||||
ANEXO II - SETORIAIS SME
Gabinete SME
Subsecretaria Executiva
Subsecretaria de Gestão
Subsecretaria de Ensino
Subsecretaria de Articulação e Integração da Rede
Subsecretaria de Inovação e Projetos Estratégicos
Coordenadoria Técnica de Recursos Humanos
Coordenadoria de Inovação e Tecnologia
Coordenadoria Técnica de Operação
Coordenadoria de Infraestrutura
Coordenadorias Regionais de Educação
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